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# POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO DA PLATAFORMA NAIA Esta Política de Cancelamento e Reembolso estabelece as regras aplicáveis aos planos, assinaturas, período de teste, cancelamentos, cobranças e eventuais reembolsos relacionados ao uso da plataforma **NAIA**. Nosso objetivo é manter uma relação clara, transparente e justa com os usuários, oferecendo um período inicial de avaliação antes da continuidade da assinatura paga, sem criar ambiguidades sobre cobranças, renovações ou cancelamentos. Ao contratar, testar ou utilizar a Plataforma NAIA, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo. --- ## 1. PERÍODO DE TESTE GRATUITO A NAIA poderá oferecer um período de teste gratuito de **7 dias**, exclusivamente para assinaturas realizadas com **cartão de crédito**. Durante esse período, o usuário poderá acessar a Plataforma, testar suas funcionalidades disponíveis no plano escolhido e decidir se deseja manter a assinatura ativa após o término do trial. O período de teste gratuito tem como finalidade permitir que o usuário avalie previamente a Plataforma antes da primeira cobrança. --- ## 2. CADASTRO DE CARTÃO NO TRIAL Para ativar o período de teste gratuito, o usuário deverá cadastrar um cartão de crédito válido. O cadastro do cartão é necessário para: a) validar a elegibilidade do usuário; b) evitar uso abusivo de múltiplos testes gratuitos; c) permitir a continuidade automática da assinatura caso o usuário opte por permanecer utilizando a Plataforma após o período de teste; d) simplificar a experiência de contratação. Nenhuma cobrança recorrente será realizada antes do término do período de teste gratuito, salvo se houver contratação expressa de outro produto, serviço, plano adicional ou condição comercial específica. --- ## 3. AUSÊNCIA DE TRIAL PARA PAGAMENTOS VIA PIX O período de teste gratuito não está disponível para pagamentos realizados via **Pix**, boleto, transferência bancária ou outros meios de pagamento à vista. Planos contratados via Pix ou pagamento à vista têm liberação de acesso conforme confirmação do pagamento e seguem as regras específicas de cancelamento e reembolso descritas nesta Política. --- ## 4. COBRANÇA APÓS O TÉRMINO DO TRIAL Ao final dos 7 dias de teste gratuito, caso o usuário não realize o cancelamento pelo painel antes do encerramento do período de teste, a assinatura será automaticamente convertida em assinatura paga. Nessa hipótese, será realizada a cobrança do plano selecionado no cartão de crédito cadastrado. Ao manter a conta ativa após o período de teste, o usuário reconhece que teve oportunidade prévia de avaliar a Plataforma e concorda com a continuidade da assinatura. Após a cobrança decorrente da continuidade do trial, **não haverá reembolso por arrependimento, esquecimento de cancelamento, ausência de uso posterior, mudança de intenção ou contratação equivocada**, ressalvadas as hipóteses excepcionais previstas nesta Política. --- ## 5. CANCELAMENTO DURANTE O TRIAL O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento durante o período de teste gratuito, diretamente pelo painel da Plataforma. Se o cancelamento for realizado antes do término do período de teste, nenhuma cobrança recorrente será efetuada. O cancelamento é de responsabilidade do usuário e deve ser realizado antes do encerramento do trial. --- ## 6. CANCELAMENTO DE ASSINATURA MENSAL O plano mensal poderá ser cancelado a qualquer momento pelo próprio usuário, diretamente no painel da Plataforma. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera reembolso automático do ciclo já iniciado. Após o cancelamento, o usuário poderá manter acesso às funcionalidades contratadas até o fim do período mensal já pago, salvo em casos de violação dos Termos de Uso, fraude, uso indevido, inadimplência ou risco à segurança da Plataforma. --- ## 7. CANCELAMENTO DE ASSINATURA ANUAL O plano anual é contratado mediante pagamento à vista e concede ao usuário acesso à Plataforma pelo período contratado, geralmente com condições comerciais diferenciadas em relação ao plano mensal. O usuário poderá cancelar a renovação futura da assinatura anual pelo próprio painel da Plataforma. O cancelamento da renovação não encerra imediatamente o acesso ao plano já contratado. O usuário permanecerá com acesso até o término do período anual pago. Por se tratar de plano anual com pagamento à vista, condição comercial específica e acesso liberado para todo o período contratado, **não haverá reembolso proporcional automático após o início da vigência do plano anual**, salvo nas hipóteses excepcionais previstas nesta Política. --- ## 8. PLANOS ANUAIS E CONDIÇÕES PROMOCIONAIS Planos anuais, promocionais, com desconto, campanhas especiais, cupons, parcerias institucionais ou condições comerciais diferenciadas poderão ter regras próprias de contratação, cancelamento e renovação. Na ausência de regra específica expressa, aplica-se esta Política. Descontos concedidos em razão de contratação anual são vinculados ao compromisso de permanência pelo período contratado e não geram direito a reembolso proporcional por cancelamento antecipado. --- ## 9. HIPÓTESES EM QUE NÃO HÁ REEMBOLSO Não haverá reembolso, total ou proporcional, nas seguintes situações: a) usuário não cancelou o trial antes do término dos 7 dias; b) usuário esqueceu de cancelar a assinatura; c) usuário deixou de utilizar a Plataforma após a cobrança; d) usuário contratou o plano incorreto por erro próprio; e) usuário não explorou todas as funcionalidades disponíveis; f) usuário mudou de opinião após o início do ciclo pago; g) usuário contratou plano anual e solicitou cancelamento antecipado; h) usuário teve acesso liberado e utilizou a Plataforma; i) usuário teve a conta suspensa por violação dos Termos de Uso; j) usuário compartilhou credenciais ou utilizou a Plataforma de forma indevida; k) usuário esperava funcionalidade não anunciada oficialmente no plano contratado. A NAIA busca ser transparente em sua comunicação comercial, mas é responsabilidade do usuário avaliar o plano, funcionalidades, preço, forma de pagamento e condições antes de manter ou contratar a assinatura. --- ## 10. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS DE REEMBOLSO A NAIA poderá avaliar solicitações de reembolso em situações excepcionais, tais como: a) cobrança duplicada; b) cobrança realizada após cancelamento confirmado dentro do prazo; c) erro técnico comprovado de cobrança; d) impossibilidade de acesso causada exclusivamente por falha sistêmica da NAIA; e) indisponibilidade prolongada e relevante da Plataforma, sem solução razoável; f) contratação comprovadamente indevida por falha operacional da NAIA; g) outras situações excepcionais avaliadas pela equipe de suporte. A análise de reembolso não implica obrigação automática de devolução. Cada solicitação será avaliada individualmente, considerando registros técnicos, logs de acesso, histórico de uso, status da assinatura, data da cobrança, data do cancelamento e natureza do problema relatado. --- ## 11. FALHAS TÉCNICAS E INSTABILIDADES Eventuais instabilidades temporárias, manutenções programadas, lentidão pontual, indisponibilidade de funcionalidades específicas, falhas de terceiros, problemas de conexão do usuário, bloqueios locais, incompatibilidades de navegador ou limitações de dispositivo não geram, por si só, direito automático a reembolso. Caso o usuário enfrente dificuldade técnica, deverá acionar o suporte para que a NAIA tenha oportunidade de avaliar e corrigir o problema. Reembolsos por falha técnica somente serão considerados quando houver impossibilidade relevante, persistente e comprovada de uso da Plataforma por causa atribuível exclusivamente à NAIA. --- ## 12. COMO CANCELAR A ASSINATURA O cancelamento poderá ser realizado diretamente pelo painel do usuário na Plataforma. O usuário deverá acessar sua conta, entrar na área de assinatura ou cobrança e selecionar a opção de cancelamento disponível. Após o cancelamento, recomenda-se que o usuário verifique a confirmação na própria Plataforma ou no e-mail cadastrado. A NAIA não se responsabiliza por cancelamentos não concluídos por fechamento de página, falha de conexão, abandono do processo, erro de preenchimento ou ausência de confirmação final. --- ## 13. PRAZO PARA SOLICITAR ANÁLISE DE REEMBOLSO Solicitações de análise de reembolso deverão ser enviadas em até **7 dias corridos** após a cobrança questionada. Pedidos enviados após esse prazo poderão ser recusados, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas. A solicitação deverá conter: a) nome completo; b) e-mail cadastrado; c) plano contratado; d) data da cobrança; e) comprovante, se aplicável; f) motivo da solicitação; g) descrição objetiva do problema. --- ## 14. PRAZO DE ANÁLISE A NAIA poderá levar até **10 dias úteis** para analisar solicitações de reembolso, podendo solicitar informações adicionais ao usuário. Caso o reembolso seja aprovado, o prazo para efetivação dependerá do meio de pagamento, da operadora do cartão, do banco ou do intermediador financeiro utilizado. Estornos em cartão de crédito podem aparecer na fatura atual ou subsequente, conforme regras da instituição emissora. --- ## 15. FORMA DE REEMBOLSO Quando aprovado, o reembolso será realizado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação. Em pagamentos por cartão de crédito, o reembolso será processado como estorno. Em pagamentos via Pix, quando excepcionalmente aprovado, o reembolso poderá ser realizado para chave Pix ou conta bancária de titularidade do contratante, mediante validação de dados. A NAIA poderá negar reembolso para conta de terceiro, dados inconsistentes ou situações com suspeita de fraude. --- ## 16. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA Assinaturas recorrentes poderão ser renovadas automaticamente conforme o plano contratado. No plano mensal, a renovação ocorre a cada ciclo mensal. No plano anual, quando houver renovação automática habilitada, a cobrança poderá ocorrer ao final do período anual contratado. O usuário poderá cancelar a renovação futura pelo painel da Plataforma antes da data de renovação. A não utilização da Plataforma não cancela a assinatura. O cancelamento deve ser realizado ativamente pelo usuário no painel. --- ## 17. ALTERAÇÃO DE PLANO A NAIA poderá permitir alteração de plano, upgrade ou downgrade, conforme disponibilidade técnica e comercial. As regras de cobrança, crédito, diferença de valores ou início de novo ciclo poderão variar conforme o caso. Eventuais créditos, abatimentos ou ajustes decorrentes de alteração de plano serão informados no momento da contratação ou tratados pelo suporte, quando aplicável. A alteração de plano não gera, automaticamente, direito a reembolso de valores já pagos. --- ## 18. CONTAS INSTITUCIONAIS, PARCERIAS E ACESSOS CORPORATIVOS Planos contratados por instituições, empresas, hospitais, clínicas, universidades, sociedades médicas, parceiros comerciais ou programas educacionais poderão estar sujeitos a condições próprias definidas em contrato específico. Nesses casos, as regras de cancelamento, reembolso, vigência, substituição de usuários, renovação e encerramento poderão seguir o instrumento firmado entre as partes. Na ausência de disposição específica, aplica-se esta Política. --- ## 19. USO INDEVIDO, FRAUDE OU VIOLAÇÃO DOS TERMOS A NAIA poderá negar reembolso, suspender acesso ou encerrar conta em caso de: a) fraude; b) tentativa de burlar trial; c) criação abusiva de múltiplas contas; d) contestação indevida de pagamento; e) compartilhamento de credenciais; f) uso comercial não autorizado; g) violação dos Termos de Uso; h) conduta ilícita ou antiética; i) tentativa de engenharia reversa; j) extração massiva de dados; k) uso que coloque em risco a segurança da Plataforma. Nessas hipóteses, valores já pagos poderão ser retidos como compensação pelo acesso concedido, custos operacionais, uso da Plataforma e eventuais danos causados, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. --- ## 20. CONTESTAÇÕES E CHARGEBACKS Caso o usuário identifique cobrança que considere indevida, recomenda-se que entre em contato com o suporte da NAIA antes de abrir contestação junto ao banco, operadora do cartão ou intermediador de pagamento. A abertura de chargeback sem contato prévio poderá resultar em suspensão temporária da conta até a conclusão da análise. A NAIA poderá apresentar evidências de contratação, aceite dos termos, cadastro de cartão, uso da Plataforma, logs de acesso, histórico de assinatura e ausência de cancelamento dentro do prazo para contestar pedidos indevidos. --- ## 21. COMUNICAÇÃO CLARA SOBRE O TRIAL A NAIA buscará informar, de forma clara, que o trial gratuito tem duração de 7 dias e que a assinatura será cobrada automaticamente caso não haja cancelamento antes do término do período. O usuário reconhece que: a) o trial exige cartão de crédito; b) o trial não está disponível para Pix; c) o cancelamento deve ser feito no painel; d) o uso continuado após o trial implica cobrança; e) a cobrança após o trial não gera reembolso automático; f) a ausência de uso após a cobrança não equivale a cancelamento. --- ## 22. BOA-FÉ E RELAÇÃO COM O USUÁRIO A NAIA valoriza relações transparentes e de boa-fé com seus usuários. Por isso, sempre que houver dúvida razoável, falha comprovada ou situação excepcional, a equipe poderá avaliar alternativas como: a) reembolso excepcional; b) crédito interno; c) extensão de acesso; d) ajuste de plano; e) suporte técnico prioritário; f) solução personalizada. Essas medidas são facultativas, analisadas caso a caso, e não constituem obrigação permanente, precedente vinculante ou renúncia às regras desta Política. --- ## 23. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA A NAIA poderá atualizar esta Política de Cancelamento e Reembolso a qualquer momento para refletir mudanças comerciais, operacionais, legais, técnicas ou regulatórias. A versão vigente será disponibilizada na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a atualização representa ciência e concordância com a nova versão. --- ## 24. CANAIS DE CONTATO Para dúvidas sobre cancelamento, cobrança ou reembolso, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais: **Suporte:** [[contato@medoracle.com.br](mailto:contato@medoracle.com.br)] --- ## 25. RESUMO OBJETIVO PARA O USUÁRIO A NAIA oferece 7 dias de teste gratuito com cartão de crédito. Se o usuário cancelar dentro dos 7 dias, não será cobrado. Se o usuário não cancelar e continuar com a assinatura ativa, o plano será cobrado automaticamente. Após a cobrança, não há reembolso por esquecimento, arrependimento, ausência de uso ou cancelamento tardio. Planos mensais podem ser cancelados a qualquer momento, interrompendo cobranças futuras. Planos anuais são pagos à vista e não possuem reembolso proporcional automático após o início da vigência. Reembolsos serão avaliados apenas em situações excepcionais, como cobrança duplicada, erro técnico comprovado ou falha relevante atribuível à NAIA. --- **Ao realizar meu cadastro declaro que li, compreendi e concordo com a Política de Cancelamento e Reembolso da Plataforma NAIA**